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Colunas » Gisele Leite Publicado em 29 de Agosto de 2022 - 15:32
Evolução histórica do mandado de segurança no ordenamento jurídico brasileiro
O presente artigo pretende delimitar a figura do mandado de segurança do direito brasileiro apontando sua evolução histórica bem como sua origem, onde se entrecruzam diferenças e semelhanças. Suas raízes do mandado de segurança relacionam-se diretamente a um meio eficaz e rápido constitucionalmente assegurado, criado como defesa contra as ilegalidades do poder Público, sendo indispensável ao Estado e Direito e à defesa de direitos fundamentais. Tal natureza não poderá ser desvirtuada ou limitada por regulamentação infraconstitucional.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2005 - 16:40
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2005 - 10:15
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2005 - 10:06
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2005 - 10:41
Conselho do MP aprova resolução que proíbe nepotismo
O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou, nesta segunda-feira (5/9) resolução que coíbe a prática do nepotismo no âmbito da União e dos Estados.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2005 - 17:08
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2006 - 09:30
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2005 - 18:10
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2005 - 10:31
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2005 - 17:16
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 17:29
Veículo apreendido em fiscalização pode ser liberado
O STJ ao admitir a liberação, sob depósito do proprietário, de veículo apreendido em fiscalização ambiental, ainda que usado em conduta criminosa.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2006 - 12:38
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2005 - 11:12
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2005 - 10:09
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2005 - 10:27
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2005 - 11:06
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2005 - 15:31
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2004 - 15:25
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2006 - 15:01
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2005 - 10:02